O esquema teria ocorrido por meio de acordos de cooperação técnica (ACTs) entre entidades sindicais e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o despacho de Mendonça, a medida atinge o atual presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza Filho (Milton Cavalo), e o espólio do ex-presidente João Batista Inocentini (João Feio), falecido em 2023.
“Em relação à SINDNAPI e à COOPERNAPI, o sequestro deve atingir o montante de R$ 389.490.908,91, valor equivalente ao total recebido desde a celebração dos ACTs até janeiro de 2025”, afirmou o ministro.
Frei Chico não é investigado
O vice-presidente do Sindnapi é José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de seu vínculo com a entidade, ele não é investigado no inquérito.
Durante depoimento à CPI do INSS, o presidente Milton Cavalo afirmou que Frei Chico “nunca teve papel administrativo no sindicato, apenas político, de representação sindical”.
“Ele nunca teve papel administrativo no sindicato, só político, político de representação sindical. E não precisei, em nenhum momento, solicitar a ele que abrisse qualquer porta do governo”, declarou Cavalo.
Operação da Polícia Federal
Na última quinta-feira, a Polícia Federal deflagrou uma operação de grande porte, cumprindo 66 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em sete estados: São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco e Bahia. A ação contou com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).
De acordo com as investigações, o sindicato teria realizado transferências de recursos para empresas de fachada e contas de parentes de dirigentes. Um dos casos identificados foi o de uma construtora de São Paulo que recebeu R$ 1,1 milhão do Sindnapi, mesmo sem possuir funcionários registrados desde 2018 e com sede em endereço residencial.
“O material revela encadeamento de transações que se estende do núcleo diretivo do sindicato a empresas de fachada e parentes dos dirigentes”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em parecer enviado ao STF, Gonet defendeu a decisão de André Mendonça:
“As medidas cautelares patrimoniais constituem instrumentos relevantes no combate à criminalidade que corrói o patrimônio público. Representam mecanismo de proteção da Fazenda Pública, assegurando que o produto do ilícito não permaneça em mãos daqueles que o subtraíram.”
Posição do sindicato
Em nota divulgada nas redes sociais, o Sindnapi declarou que “não deve nada”, que está “colaborando com todas as investigações” e que confia que “os fatos serão plenamente esclarecidos”.
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