O fim da obrigatoriedade das autoescolas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) abriu um novo embate entre o governo federal e o setor de formação de condutores. A proposta foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e defendida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, como uma forma de democratizar o acesso à habilitação e reduzir custos.
A medida entrou em consulta pública no dia 2 de outubro e, se aprovada, pode entrar em vigor em novembro deste ano. Segundo o governo, o objetivo é permitir que os candidatos à CNH possam optar por aulas com instrutores autônomos credenciados, sem a necessidade de contratar uma autoescola. A mudança, de acordo com o ministro, pode reduzir o custo da habilitação em até 80%.
Atualmente, o processo exige no mínimo 20 horas de aulas teóricas e práticas em autoescolas, o que eleva o custo médio da CNH a valores acima de R$ 3 mil em alguns estados. O fim da obrigatoriedade das autoescolas dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e de assinatura presidencial.
Reação das autoescolas
A proposta provocou forte reação da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto). O presidente da entidade, Ygor Mendonça, afirmou que o governo rompeu compromissos de diálogo e que a medida trará consequências graves para o setor e para a segurança viária.
Segundo estimativas da Feneauto, o fim da obrigatoriedade das autoescolas pode causar o fechamento de 15 mil empresas e gerar 170 mil demissões diretas e indiretas em todo o país. Além disso, o setor alerta para o aumento do “Custo Social do Acidente”, que já ultrapassa R$ 80 bilhões anuais entre despesas de saúde, previdência e prejuízos econômicos.
“Esse projeto faculta a educação no trânsito no Brasil. O compromisso era que o texto passaria pelo Congresso, mas fomos surpreendidos. Lealdade, compromisso e diálogo sempre foram pilares de um governo democrático, e não estamos encontrando isso”, afirmou Mendonça.
O que muda com a proposta
• Aulas práticas e teóricas: deixariam de ser obrigatórias em autoescolas, podendo ser ministradas por instrutores autônomos credenciados.
• Categorias A e B: a flexibilização começaria com motos e carros, podendo futuramente alcançar motoristas profissionais.
• Provas mantidas: os Detrans continuarão aplicando os exames teóricos e práticos obrigatórios.
• Treinamento em áreas privadas: candidatos que optarem por instrutor autônomo deverão treinar em locais fechados, como pistas particulares.
Argumentos do governo
O Ministério dos Transportes estima que 40 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, em grande parte por causa do custo elevado. No caso das motocicletas, mais da metade dos condutores (55%) não possui CNH.
Para o governo, o fim da obrigatoriedade das autoescolas pode estimular a formalização de motoristas e reduzir a condução irregular. “Estamos abertos a ouvir a sociedade civil, mas o objetivo é formalizar motoristas e reduzir custos”, afirmou Renan Filho.
O texto segue em consulta pública e ainda poderá ser ajustado antes de sua implementação.
