Escândalo do INSS — nova fase, mandados e silêncio estratégico

Na manhã desta quinta-feira (9), a Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), desencadeou uma nova etapa da Operação Sem Desconto, aprofundando investigações sobre um esquema de descontos indevidos em benefícios do INSS. Foram expedidos 66 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Agência Brasil

A operação, realizada em oito estados e no Distrito Federal — entre eles São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco e Bahia — também determinou o bloqueio de bens da ordem de R$ 400 milhões de pessoas físicas investigadas. Agência Brasil

O alvo central da investigação: um esquema que teria causado prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, através de descontos de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões sem autorização formal dos beneficiários. Agência Brasil+2Gazeta do Povo+2

Segue a apuração dos fatos, personagens, reações e o que está por vir.

O esquema investigado

Desde abril de 2025, a PF já vinha atuando para desmontar o que ficou conhecido como “descontos associativos não autorizados” no INSS. Wikipédia+3Agência Brasil+3Agência Brasil+3 A CGU, antes disso, já havia alertado o INSS sobre indícios de irregularidades: em relatório de auditoria, identificou que em pesquisa com beneficiários, mais de 97% afirmaram que não autorizaram os descontos. Terra

As entidades envolvidas teriam celebrado Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS para operar os descontos das mensalidades de filiação dos aposentados, mas usando entidades de fachada, operadores e procuradores que aparecem vinculados a empresas do próprio “esquema”. Em muitos casos, as associações teriam contratado operadores como Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, para intermediar essas relações.

Por meio de procurações, assinaturas digitais (às vezes sem controles adequados), manipulação de dados e elementos electrónicos, essas associações teriam obtido autorização aparente para descontar mensalidades dos benefícios de milhões de pessoas. A PF investiga não só os operadores diretos, mas também servidores públicos do INSS suspeitos de facilitar ou permitir o esquema. Gazeta do Povo+2Agência Brasil+2

Segundo levantamento da imprensa, 27 de 40 associações alvo já teriam contratado operadores atualmente investigados, muitas vezes com contratos que garantiam comissões cobradas por filiações. https://www.jornaldacidadeonline.com.br/

Personagens principais e suas atuações

“Careca do INSS” (Antônio Carlos Camilo Antunes)

Conhecido como lobista central do esquema, o “Careca do INSS” já vinha sendo alvo de quebras de sigilo aprovadas pela CPI/CPMI do INSS. Wikipédia+2Agência Brasil+2 Em setembro, foi preso junto com o empresário Maurício Camisotti. Agência Brasil+3Wikipédia+3Gazeta do Povo+3 Em operações anteriores, foram apreendidos veículos de luxo ligados a ele, como uma Ferrari F8 e réplicas da McLaren, além de outros automóveis e motos de alto valor. Wikipédia+2Wikipédia+2

No contexto da nova fase, “Careca” volta a aparecer como peça-chave nos autos das investigações, investigado por constituição de organização criminosa, uso de dados falsos e ocultação patrimonial. Agência Brasil+2Agência Brasil+2 A CPMI aprovou a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. Wikipédia+1

Em depoimento recente, ele negou envolvimento, disse que não tinha controle dos sistemas do INSS e alegou atuar somente como prestador de serviço, mas reservou-se ao direito de silêncio em várias partes. Terra+3Agência Brasil+3Agência Brasil+3

Sindnapi, Milton “Cavalo” e Frei Chico

Um dos alvos desta nova fase é o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que em diversas reportagens é apontado como uma das entidades que receberam recursos via desconto associativo do INSS. Agência Brasil+3Gazeta do Povo+3Agência Brasil+3

O presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho (também referenciado pela imprensa como “Milton Cavalo”), teve mandados cumpridos em sua residência em São Paulo e permaneceu em silêncio durante o depoimento à CPMI, confirmando apenas o tempo de presidência do sindicato. CartaCapital+2Gazeta do Povo+2 Ele obteve habeas corpus do ministro Flávio Dino (STF), que lhe assegurou o direito ao silêncio, assistência de advogado e proteção contra constrangimentos. CartaCapital+2Agência Brasil+2

Já José Ferreira da Silva, o “Frei Chico”, irmão do presidente Lula, ocupa a vice-presidência do Sindnapi. Apesar de vinculado à entidade, ele não é alvo direto dos mandados desta fase, segundo as autoridades. CartaCapital+3Agência Brasil+3Gazeta do Povo+3

No entanto, a oposição intensificou pedidos para convocar Frei Chico à CPMI, com base em documento da CGU que apontou que o sindicato teria omitido a participação dele na gestão, ao renovar um ACT com o INSS em 2023 — o que poderia violar a Lei 13.019/2014, que impede parcerias entre órgãos públicos e entidades dirigidas por parentes de autoridades do Executivo. Gazeta do Povo+2Agência Brasil+2 Orelator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, afirmou que essa omissão induziu erro em órgãos públicos e viciau o processo. Gazeta do Povo

Frei Chico já havia sido excluído em acordos políticos que evitaram sua convocação inicial para depor, mas o ambiente mudou após as revelações da CGU. Gazeta do Povo

Outros nomes citados

• Maurício Camisotti: empreendedor que foi preso com “Careca do INSS” em fase anterior. Wikipédia+2Agência Brasil+2

• Operadores, procuradores e associações intermediárias: documentos apurados mostraram que empresas ligadas aos próprios dirigentes das associações contratavam operadores para validar assinaturas digitais e obter procurações em nome de aposentados.

• Servidores públicos do INSS: sob investigação por supostamente facilitar ou permitir a tramitação de convênios e contratos com entidades com pouco controle. Terra+3Gazeta do Povo+3Agência Brasil+3

Apreensões e bloqueios

Nesta fase da operação, há relatos de apreensão de carros de luxo, armas, documentos, equipamentos eletrônicos e quantias em espécie em endereços ligados ao Sindnapi e outros investigados. Gazeta do Povo+1 Em São Paulo, por exemplo, foram recolhidos veículos de luxo e objetos de valor, segundo reportagens. Gazeta do Povo Em Sergipe, caixas com documentos foram retiradas por agentes. Gazeta do Povo

Nas fases anteriores, registros públicos apontam que aproximadamente 14 veículos ligados ao “Careca do INSS” foram apreendidos, com valor total estimado em R$ 6,3 milhões. Wikipédia+1 Isso inclui motos, automóveis de alto padrão e bens de luxo. Wikipédia+2Wikipédia+2

Além das apreensões físicas, a operação aplicou bloqueio de bens de investigados — cerca de R$ 400 milhões no âmbito desta nova fase. Agência Brasil+1

Decisões judiciais e estratégicas

• Habeas corpus concedido por Flávio Dino: o presidente do Sindnapi, Milton Baptista, garantiu por decisão do ministro do STF o direito de não produzir provas contra si, permanecer em silêncio e ter plena defesa no depoimento. Agência Brasil+3CartaCapital+3Agência Brasil+3

• A concessão desse habeas corpus suscitou críticas na CPMI, que considerou que estaria sendo “blindado” um investigado e busca meios de driblar essas restrições legais para avançar nas diligências. Agência Brasil+3CartaCapital+3Gazeta do Povo+3

• A CPMI aprovou requerimentos para quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico de dirigentes do Sindnapi (inclusive presidente e ex-presidentes) e envio de relatórios do Coaf/Relatórios de Inteligência Financeira. Gazeta do Povo+2Gazeta do Povo+2

• Também há disputas institucionais sobre o alcance da CPMI frente às decisões do STF e ao sigilo das investigações no Supremo. Agência Brasil+2Agência Brasil+2

Reações e articulações políticas

Na esfera política, a operação reacendeu disputas entre oposição, governo e entidades investigadas:

• A oposição pressiona pela convocação de Frei Chico, argumentando que ele deve responder por sua participação formal ou simbólica nas decisões do Sindnapi. Gazeta do Povo

• A defesa do Sindnapi e dos dirigentes investigados mantém que não há provas concretas de ilegalidade, que não foram informados do inquérito, e que provarão a lisura de suas ações. Agência Brasil+1

• Dentro da CPMI, pedidos de convocações de ex-assessores, ex-operadores, servidores públicos e empresários têm sido vetados pela maioria governista, segundo reportagens. Gazeta do Povo+1

Desafios, lacunas e o que observar daqui para frente

• A investigação depende fortemente de perícias técnicas e reconhecimento de provas materiais conectando bens apreendidos aos recursos obtidos indevidamente.

• O bloqueio e recuperação de patrimônio serão cruciais para ressarcir vítimas (aposentados prejudicados) e demonstrar o valor dos recursos desviados com exatidão.

• Disputas judiciais entre poderes (CPMI x STF) e uso estratégico de habeas corpus podem limitar investigações, impondo obstáculos à obtenção de depoimentos e documentos.

• A pressão política tende a aumentar, especialmente em torno de convocações de pessoas politicamente expostas, como Frei Chico, e servidores públicos de alto escalão.

Conclusão

A nova fase da Operação Sem Desconto reacende com força o escândalo dos descontos não autorizados no INSS, agora com mandados em larga escala, bloqueios vultosos e o cerco a entidades como o Sindnapi. As principais figuras do esquema — especialmente o “Careca do INSS” e operadores vinculados — voltam ao centro da investigação, enquanto dirigentes sindicais optam pelo silêncio protegido por decisões judiciais. A CPI (CPMI) e os tribunais caminham em tensão para definir os limites da apuração.

Se confirmadas as suspeitas, o esquema revelará não apenas um golpe contra aposentados e pensionistas, mas uma complexa rede de atuação institucional que exige responsabilização e reformas estruturais no controle dos convênios do INSS.