O Espírito Santo tem adotado uma série de medidas para enfrentar a violência contra as mulheres e prevenir o feminicídio, alinhando-se às diretrizes nacionais e desenvolvendo ações específicas no estado.
O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nesta segunda-feira (2), o decreto que institui o novo Pacto Estadual pelo Enfrentamento às Violências contra as Mulheres e Prevenção ao Feminicídio. A cerimônia realizada no Palácio Anchieta, em Vitória, contou com a presença de diversas autoridades, servidores e representantes da sociedade civil.
A elaboração do novo pacto foi coordenada pela Secretaria Estadual das Mulheres (SESM), por meio da Gerência de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (GEVM), com o acompanhamento da Câmara Técnica do Pacto, composta por 50 representações institucionais e sociais.
O documento, construído com base em escuta ativa da sociedade civil e participação de diversos órgãos e instituições, estabelece 124 ações distribuídas em oito eixos temáticos. As diretrizes vão desde o fortalecimento da rede de atendimento, acesso à justiça e prevenção ao feminicídio, até a promoção da autonomia das mulheres e o enfrentamento das múltiplas violências — como racismo, capacitismo, LGBTfobia e etarismo. A vigência do pacto se estende até o ano de 2028.
A elaboração do pacto envolveu mulheres LBTs, mães atípicas, representantes de comunidades tradicionais, conselhos de direitos e técnicos de diferentes secretarias estaduais.
Além disso, o estado promove campanhas de conscientização, como o “Agosto Lilás”, que visa sensibilizar a população sobre a importância do combate à violência doméstica e familiar. Essas ações buscam educar a sociedade e incentivar a denúncia de casos de violência.
O governador declarou que a meta do Governo do Estado é feminicídio zero. “Quando estabelecemos uma meta, precisamos ir atrás dela. Temos alguns desafios nesse Estado e queremos enfrentá-los. Por isso, ainda no meu primeiro governo, elaboramos um Plano de Combate à Violência às Mulheres. Na semana passada, entregamos o Plano de Equidade Racial. Um Estado que quer continuar sendo respeitado tem que ser justo e sem desigualdade. Saímos de 2.000 homicídios quando cheguei ao governo e no ano passado tivemos 852 casos. Isso não é motivo de comemoração, mas é preciso ser registrado”, disse.
Em seu discurso, a secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes, enfatizou que, lançar o novo Pacto Estadual pelo Enfrentamento às Violências contra as Mulheres e Prevenção ao Feminicídio não é apenas apresentar um plano. É dizer, com todas as letras, que não vamos aceitar perder mais nenhuma de nós.
“Vamos capacitar, articular, investir e monitorar. Vamos ampliar os Centros Margaridas, interiorizar a política, garantir justiça para quem ainda hoje não acredita que tem esse direito. Vamos mostrar que segurança pública também se escreve com o nome das mulheres. A violência contra as mulheres é uma emergência coletiva. E toda emergência exige resposta imediata, firme e corajosa”, afirmou a secretária.
Essas ações refletem o compromisso do Espírito Santo em combater a violência de gênero e promover um ambiente mais seguro e igualitário para as mulheres.
