Projeto de Lei pode punir flanelinhas por extorsão com até 8 anos de prisão

Nova proposta quer enquadrar guardadores de veículos no Código Penal, com pena de reclusão e multa

A profissão de guardador de carros, popularmente conhecida como flanelinha, é alvo de debate em todo o país. Segundo dados do IBGE, cerca de 62,67% das pessoas ocupadas nesse tipo de atividade atuam de maneira informal. A realidade, porém, é que em muitos casos a prática se torna um problema legal, quando o motorista acaba sendo coagido ou até mesmo ameaçado para deixar seu veículo em segurança.

O Projeto de Lei 229/25, de autoria do deputado General Pazuello (PL-RJ), busca alterar o Código Penal para enquadrar a prática como crime de extorsão, prevendo penas que podem variar de multa até oito anos de prisão.

O que diz o Projeto de Lei 229/25

De acordo com a proposta, o ato de exigir dinheiro ou qualquer vantagem para estacionar será considerado extorsão, mesmo que não haja violência explícita. Caso a conduta seja acompanhada de ameaça, uso de força ou envolva vítimas vulneráveis, como idosos, crianças ou pessoas com deficiência, a pena será aumentada em até 50%.

O parlamentar justifica que a medida é necessária, especialmente em áreas turísticas e grandes centros urbanos, onde há concentração de flanelinhas atuando sem fiscalização. Segundo Pazuello, a prática “cria constrangimento, ocupando espaços públicos e praticando uma conduta extorsionista contra motoristas”.

Tentativas anteriores de proibir flanelinhas

Embora a proposta traga endurecimento da lei, algumas cidades já tentaram agir contra essa prática. Em São Paulo, por exemplo, uma lei municipal sancionada em 2018 buscava proibir a atuação de flanelinhas irregulares, estabelecendo multa de até R$ 1.500,00 para quem intimidasse motoristas.

Na prática, a fiscalização mostrou-se ineficiente. Relatos apontam que, mesmo com a norma em vigor, flanelinhas continuam atuando em diversos pontos da capital paulista, chegando a usar caixotes de madeira para reservar vagas e constranger motoristas que se recusam a pagar.

Impacto e próximos passos

O projeto tramita na Câmara dos Deputados e será analisado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado, seguirá para votação em plenário.

Para especialistas em Direito, a medida pode trazer avanços no combate a práticas abusivas, mas também será necessário garantir alternativas para aqueles que dependem da atividade como única fonte de renda.

Conclusão

O Projeto de Lei 229/25 reacende o debate sobre a legalidade e os limites da atuação de flanelinhas no Brasil. Caso aprovado, poderá transformar uma prática considerada comum em crime de extorsão passível de reclusão, mudando a dinâmica das cidades e trazendo maior proteção aos motoristas.