O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá de lidar com uma nova pressão para equilibrar as contas públicas em 2025. Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu que o governo federal deve mirar o centro da meta fiscal, em vez de se apoiar apenas no limite inferior da faixa de tolerância, como vinha planejando.
Na prática, a determinação cria a necessidade de fechar um rombo de aproximadamente R$ 30 bilhões até o fim do ano. Isso pode ocorrer por meio de corte de gastos ou aumento de receitas.
A legislação atual prevê uma margem de 0,25 ponto percentual do PIB — cerca de R$ 31 bilhões — para mais ou para menos. O governo Lula pretendia usar esse limite, fechando o ano no piso da meta, com déficit de até R$ 31 bilhões.
Os ministros do TCU, porém, decidiram por unanimidade que a faixa de tolerância deve ser usada apenas para choques e despesas imprevistas, e não como objetivo fiscal. “O limite inferior deveria servir para acomodar choques, incorporar despesas não previstas etc. Hoje, ele virou a própria meta”, destacou o economista Felipe Salto, chefe da Warren Investimentos e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI).
Em 2024, o governo já havia pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para retirar gastos emergenciais — como as enchentes no Rio Grande do Sul e as queimadas no Centro-Oeste — do cálculo oficial. Situação semelhante pode se repetir em 2025, diante de pressões adicionais, como o chamado “tarifaço de Donald Trump” e parte dos precatórios que continuam fora da contabilidade.
Essa prática tem feito o resultado real ser pior que o oficial. Em 2023, por exemplo, o governo registrou déficit de R$ 11 bilhões, mas, considerando as despesas excluídas, o rombo efetivo alcançou R$ 45 bilhões, aumentando a dívida pública.
Para 2025, a previsão é ainda mais desafiadora: o governo poderá abater R$ 43 bilhões em precatórios, o que, somado ao déficit previsto no piso da meta, pode elevar o déficit real a R$ 74 bilhões.
Desde o início do atual mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já conseguiu gastar mais de R$ 300 bilhões fora das regras fiscais, amparado por decisões políticas e jurídicas.
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