Ex-servidor e ex-presidente da Câmara de Rio Novo do Sul são condenados por fraudes administrativas

Segundo os autos do processo, os réus foram responsabilizados por práticas irregulares que incluíram desvio de finalidade, superfaturamento e manipulações de atas e documentos oficiais. As fraudes, conforme denúncia, aconteceram enquanto ambos ocupavam cargos de relevância na administração municipal, permitindo-lhes influência sobre licitações, contratos e pagamentos municipais.

A acusação foi instruída por investigação minuciosa do Ministério Público estadual, que apresentou provas de que os acusados, valendo-se de seu poder institucional, favoreceram empresas específicas em licitações, alteraram valores contratuais e prestaram contas com elementos falsos. O Poder Judiciário, após análise dos documentos, depoimentos e perícias, reconheceu a culpabilidade dos acusados, condenando ambos nas esferas civil e penal: multa, reparação dos danos e pena restritiva de direitos, além de inabilitação para exercer funções públicas pelo período previsto em lei.

A condenação representa um marco no combate à corrupção e à impunidade em Rio Novo do Sul, servindo de alerta para gestores públicos e cidadãos sobre a necessidade de vigilância e transparência. O Ministério Público ressaltou, em nota, que a condenação também reforça a importância dos mecanismos de controle social e institucional, como auditorias, tribunais de contas e órgãos de controle externo, para prevenir prejuízos ao erário.

Especialistas jurídicos ouvidos afirmam que este tipo de julgamento contribui para consolidar uma cultura de responsabilidade e prestação de contas nos municípios capixabas. Além disso, a decisão tende a desencorajar práticas ilícitas no âmbito local, mostrando que desvios administrativos podem sim resultar em consequências severas.