Segundo a Agersa, o projeto referente à intervenção chegou ao órgão na sexta-feira (29/08). Na mesma data, foi emitido um ofício comunicando que a obra não estava autorizada, já que ainda estava em análise a documentação enviada e a verificação da existência das licenças ambientais necessárias. Mesmo assim, a obra foi realizada de forma acelerada durante o fim de semana, sendo descoberta pelo público apenas na segunda-feira (1º).
A BRK Ambiental argumentou que o aterro tinha como finalidade melhorar o sistema de captação de água e a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) instalada pela empresa. Contudo, a Agersa questiona a real urgência da intervenção, lembrando que, mesmo nos períodos mais críticos de estiagem registrados no município, o sistema de captação funcionou normalmente, sem necessidade de modificações emergenciais.
A autarquia reforçou ainda que a competência para conceder autorização de intervenções em rios é da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH). Por isso, o caso também foi comunicado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), que já notificou a BRK Ambiental para que apresente todas as licenças ambientais necessárias à execução da obra.
Com a abertura do processo administrativo, a Agersa pretende garantir que os procedimentos legais e ambientais sejam respeitados, assegurando transparência e proteção aos recursos naturais de Cachoeiro de Itapemirim. A expectativa é de que os próximos dias tragam novos desdobramentos quanto às responsabilidades da concessionária e às medidas que poderão ser adotadas para reparar possíveis irregularidades.
